Multas de Trânsito

Recebeu uma multa? Aprenda a recorrer, passo a passo

Um livro digital que explica, em linguagem simples, o que conferir na multa, quais são os prazos e como escrever o recurso.

  • Descubra se a multa tem erros, como notificação fora do prazo.
  • Saiba até quando você pode recorrer.
  • Use modelos com os campos a preencher indicados.

R$ 47 · PDF de 188 páginas · pagamento único

Capa do livro Multas de Trânsito, de Dr. Jakson Lisbôa
Livro digital · PDF de 188 páginas

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Checklist da multa

Os dados do registro da infração para conferir, um a um.
Página 156 do livro: checklist do auto de infração, com caixas de marcar para itens como número do auto, órgão autuador, placa do veículo, artigo do Código de Trânsito e certificado de aferição do equipamento.

Explicações ilustradas

Acompanhadas de referências à lei.
Página 51 do livro: ilustração de uma carta sendo postada e depois entregue por um carteiro, com a legenda 'Expedir não é entregar', e um quadro de fundamento legal sobre o prazo de 30 dias para expedir a notificação da autuação.

Modelo de defesa prévia

O início do modelo: você copia e adapta ao seu caso.
Página 121 do livro: fim do capítulo sobre como estruturar a defesa e início do modelo de defesa prévia, com a instrução 'copie e adapte' e campos entre colchetes, como nome do órgão autuador, número do auto, placa e dados de quem apresenta a defesa.

Sumário

19 capítulos na ordem do processo.
Página 3 do livro: início do sumário, com a Introdução e os capítulos 1 e 2 da Parte I, Fundamentos, e suas seções numeradas.

Os 19 capítulos do livro

Parte IFundamentos4 capítulos

  • O Estado também precisa seguir as regras
  • Onde estão as regras de trânsito
  • A multa exige um processo
  • Não desista quando você tem razão

Parte IIA autuação e as notificações5 capítulos

  • Categorias das infrações e prazo para notificar
  • Requisitos do auto de infração
  • Autuação presencial
  • Finalidade da fiscalização
  • As duas notificações e seus prazos

Parte IIIDefesa, prazos e competência5 capítulos

  • Por que apresentar a defesa prévia
  • Limites de pontuação e o EAR
  • Competência dos agentes de trânsito
  • Autuações que exigem medição
  • Como recorrer e acompanhar o processo

Parte IVPeças e recursos3 capítulos

  • Como estruturar a defesa prévia
  • Os recursos seguintes
  • Quadro-resumo de etapas, prazos e providências

Parte VInfrações e penalidades2 capítulos

  • Defesas para as infrações mais comuns
  • Suspensão e cassação da habilitação

Inclui também Introdução, Conclusão, lista de siglas, 17 quadros, 14 ilustrações e a relação das normas e decisões citadas.

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Sumário, Introdução, Capítulo 1 e duas páginas práticas. PDF de 29 páginas.
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Como usar o livro no seu caso

Muita gente paga a multa por achar que recorrer não adianta, ou perde o prazo mesmo tendo razão. Mas a multa segue regras: se o órgão de trânsito não expede a notificação da autuação em até 30 dias, por exemplo, o auto deve ser arquivado.

Leia o livro inteiro uma vez, porque cada capítulo depende dos anteriores. Depois, use-o como roteiro:

  1. Reúna os documentos

    Notificações, documentos do veículo e da CNH, fotos e comprovantes.
  2. Confira os dados da multa

    Use o checklist do Capítulo 17 para encontrar erros e informações que faltam.
  3. Escolha os argumentos

    Encontre a sua infração no guia rápido do Capítulo 18 e veja os argumentos que se aplicam ao seu caso.
  4. Escreva e entregue sua defesa ou recurso

    Adapte o modelo, anexe as provas e acompanhe os prazos com os quadros-resumo.

Para quem é este livro

Serve para você se

  • recebeu uma notificação e quer saber se a autuação está correta antes de pagar;
  • quer apresentar a defesa prévia ou recorrer à JARI e ao CETRAN por conta própria;
  • está perto do limite de pontos ou responde a um processo de suspensão da CNH;
  • trabalha na área e quer um material de consulta com prazos e modelos.

O que você precisa: a notificação em mãos. Não é preciso conhecimento jurídico.

O que o livro não faz

  • Não garante o cancelamento da multa.
  • Não substitui um advogado em casos complexos, como várias infrações, suspensão ou discussão judicial.
  • Não incentiva a impunidade: quem cometeu a infração e não tem razão para contestar deve arcar com as consequências.
  • Não dispensa conferir a legislação vigente, que muda com frequência.

De onde vem o conteúdo

O livro se baseia no Código de Trânsito Brasileiro, nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e em decisões de tribunais. Cada norma e decisão citada está listada ao final, para que você confira a fonte.

Capa do livro Multas de Trânsito

Multas de Trânsito

Manual de defesa administrativa, de Dr. Jakson Lisbôa · 2026

  • Livro em PDF com 188 páginas e 19 capítulos
  • Checklist da multa e ficha de acompanhamento do processo
  • 17 quadros sobre prazos, pontuação e etapas da defesa
  • 1 modelo completo de defesa prévia e 8 modelos de trechos e pedidos para recursos e suspensão da CNH
  • Orientações para situações como radar, celular, cinto e documentação

R$ 47

Pagamento único. Você recebe o link para baixar o PDF por e-mail, logo após a confirmação do pagamento.

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Dúvidas frequentes

Como recebo o livro?

Você recebe o link para baixar o PDF por e-mail, logo após a confirmação do pagamento.

Posso ler no celular?

Sim. O PDF tem formato de livro (17 × 24 cm). No celular, a leitura fica mais confortável com o aparelho na horizontal ou com zoom. No tablet e no computador, a página inteira fica legível. Também é possível imprimir.

O que está incluído?

Um arquivo PDF de 188 páginas. O checklist, os quadros de prazos e os modelos para adaptar fazem parte do próprio livro.

Os modelos são arquivos editáveis?

Não. Eles fazem parte do PDF, com indicação do que preencher e adaptar; você copia o texto para o seu documento.

Preciso ter formação jurídica?

Não. O livro foi escrito para quem nunca leu o Código de Trânsito, e os termos técnicos são explicados quando aparecem. Profissionais da área também podem usá-lo como material de consulta.

O livro garante que a multa será cancelada?

Não. Nenhum material sério pode prometer isso. O livro ensina a verificar se o procedimento foi cumprido e a apresentar argumentos fundamentados dentro do prazo.

Já perdi um prazo. O livro ainda ajuda?

Pode ajudar a entender em que etapa o processo está e o que ainda é possível. Depende dos prazos e do caso; o Capítulo 4 explica as situações em que vale buscar um advogado.

Serve para multas de qualquer estado?

Sim. O livro se baseia no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do CONTRAN, que valem em todo o país, e mostra a qual órgão recorrer conforme quem aplicou a multa.

Comece conferindo a sua multa

Com o livro, você confere os dados da multa, acompanha os prazos e escreve a defesa a partir de um modelo. São 188 páginas em PDF por R$ 47.

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